MPF recomenda que RJ não venda Aldeia Maracanã antes de resolver impasse jurídico; terreno pertence à União, segundo o órgão

MPF recomenda que RJ não venda Aldeia Maracanã antes de resolver impasse jurídico; terreno pertence à União, segundo o órgão O Ministério Público Feder...

MPF recomenda que RJ não venda Aldeia Maracanã antes de resolver impasse jurídico; terreno pertence à União, segundo o órgão O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do Rio de Janeiro não inclua a Aldeia Maracanã na lista de imóveis à venda antes de regularizar a situação jurídica do terreno, que pertence à União, segundo o MPF. A orientação foi enviada nesta quarta-feira (12) à Assembleia Legislativa (Alerj), que discute um projeto para alienar 62 imóveis e usar os recursos no pagamento de dívidas. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O projeto de lei complementar que autoriza a venda de imóveis do governo estadual entrou em pauta no plenário da Alerj nesta quarta-feira (12). Contudo, a votação foi adiada após receber novas emendas. Segundo o Poder Executivo, a proposta busca reduzir gastos com manutenção e destinar os valores arrecadados para quitar débitos com a União. Aldeia Maracanã, na Zona Norte do Rio de Janeiro Reprodução Google Maps A lista original previa 48 imóveis, mas após alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou para 62. Entre eles está o prédio da Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, ocupado por famílias indígenas e marcado por disputas judiciais desde 2013. Em ofício enviado ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar (União Brasil), o MPF alertou que o imóvel não pertence ao Estado e que a situação precisa ser regularizada antes de qualquer negociação. "Quando a gente tem um projeto de lei que diz que vai se vender o imóvel que sequer foi pago, há uma insegurança muito grande", afirmou o procurador da República Júlio José Araujo Junior. "Há a necessidade de ouvir os principais interessados, no caso a Conab, que tem o imóvel, vendeu esse imóvel e que ainda não recebeu por isso". Segundo o MPF, em 2012 a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública federal, e o Estado do Rio firmaram um contrato de promessa de compra e venda pelo valor de R$ 60 milhões. O Estado pagou apenas 26 das 120 parcelas previstas, cerca de 20% do total. "Esse negócio de vender o que não lhe pertence não faz o menor sentido. Já que foi pago apenas 20% do valor dessa venda. Em função disso já tem dívidas de concessionária, impostos. Nós confiamos na Justiça”, disse Edegar Pretto, presidente da Conab. O MPF também recomendou que o governo não venda imóveis sem antes analisar a necessidade de regularização dos atuais moradores. "Não seria salutar que isso fosse definido dessa forma, até porque impactaria também na vida dos indígenas da Aldeia Maracanã", completou Araujo. Casa onde fica o grupo Tortura Nunca Mais, em Botafogo Reprodução/TV Globo Além da Aldeia Maracanã, o MPF questionou a inclusão da sede do grupo Tortura Nunca Mais, em Botafogo, na lista de venda. "A nossa preocupação é que a colocação do imóvel do Tortura Nunca Mais não represente no final das contas um desvio de finalidade”, disse o procurador. "Em vez de se buscar recursos efetivos, como se alega, para que o estado possa saldar eventuais dividas, na verdade a busca pode ser apenas para silenciar iniciativas tão importantes relacionadas à proteção da memória e da história do nosso país", analisou o procurador da República. O projeto ainda precisa voltar à CCJ, ser aprovado pelo plenário e sancionado pelo governador. Até esta quarta-feira, já havia recebido mais de 80 emendas, e o prazo para novas propostas vai até quinta-feira (13). Entre as propostas apresentadas está uma iniciativa do deputado Alexandre Knoploch (PL), que sugeriu incluir o terreno onde está o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, na lista de imóveis que o Governo do Estado do Rio pretende vender para reduzir parte da dívida com a União. Contudo, segundo a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), o terreno onde está o Engenhão está cedido à Prefeitura do Rio. Aldeia Maracanã, na Zona Norte do Rio de Janeiro Reprodução TV Globo O que dizem os envolvidos Em nota, a Assembleia Legislativa do Rio informou que os ofícios enviados pelo Ministério Público Federal foram encaminhados às comissões responsáveis pelo tema. A Casa destacou que o projeto do Executivo que trata da venda de imóveis ainda está no início da discussão em plenário, o que permite alterações, inclusive com a retirada de locais que hoje estão na listagem. O governo do estado afirmou que vai avaliar os imóveis incluídos no projeto e garantiu que nenhum órgão ou serviço público será prejudicado no processo. Sobre imóveis ocupados por entidades do terceiro setor, o Executivo disse que o valor histórico está na atuação das instituições, não nos prédios, e que essas organizações poderão continuar suas atividades em outros imóveis públicos ou privados. O governo não respondeu sobre a dívida com a União relacionada à compra do terreno da Aldeia Maracanã.